Decreto quer tirar analistas (justo) da análise de pedidos

A fila de requerimentos em análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ultrapassar - e muito - a marca de 3 milhões. Em novembro, o estoque já somava 2,9 milhões de pedidos pendentes, segundo o Portal de Tranparência Previdenciária. Se levados em conta os dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) de dezembro, esse número passou de 3 milhões de requerimentos. E a tendência é de crescimento diante de uma proposta em estudo pelo governo federal que retira os analistas do seguro social justamente da análise de processos.

Uma minuta de decreto presidencial, à qual o Correio da Manhã teve acesso, prevê que apenas os técnicos do seguro social fiquem responsáveis por atividades como reconhecimento de direitos, apuração de irregularidades e operacionalização cadastral. A medida, segundo áreas internas da autarquia, ignora alertas sobre risco de colapso no atendimento.

Dados da Coordenação-Geral de Gestão das Centrais de Análise (CGCEA) mostram que 4.292 analistas respondem por mais de 10% da produção líquida das centrais. Com a exclusão desses servidores, aproximadamente 60 mil processos deixariam de ser analisados mensalmente. O INSS conta hoje com cerca de 19 mil funcionários.

A Auditoria-Geral da autarquia previdenciária classifica a perda de força de trabalho como um risco sem precedentes, explica a a Associação Nacional de Analistas do Seguro Social (Anaseg), especialmente em um cenário em que a fila de perícias médicas já supera 1,2 milhão de pendências e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência desde que ambos comprovem baixa renda, acumulam mais de 632 mil requerimentos.

Origem da proposta

A mudança decorre da Cláusula Quinta do Termo de Acordo de Greve nº 37/2024, firmado com entidades representativas dos servidores. O objetivo, segundo a associação, é blindar o cargo de técnico contra um suposto risco de extinção, garantindo aos técnicos a exclusividade na atividade-fim do INSS.

O ingresso no cargo de técnico exige nível médio, enquanto o de analista requer formação superior. A Anaseg alerta que 45% do quadro ativo de analistas ficaria em um "limbo funcional", atuando apenas em caráter excepcional e transitório, sujeito a renovação anual.

Áreas técnicas do INSS também criticam a minuta. Uma delas afirma que a microespecificação de tarefas engessa a instituição; outra destaca que não há precedentes na administração pública federal para a centralização de funções em cargos de nível intermediário, excluindo servidores de nível superior.

Os nomes das áreas técnicas foram preservados para evitar possível retaliação. "Não podemos expressar o que pensamos e muito menos apontar o que avaliamos como equívosco. A atual gestão não leva em conta nossas avaliações como servidores de carreira do INSS e pessoas que lidam no dia a dia com reconhecimento de direitos", diz uma fonte.

Suspeita de ajuste

Além das questões administrativas, a Anaseg levanta suspeitas de que a medida (retirada de mais de 4 mil analistas da análise de requerimentos) possa ser usada como ferramenta de ajuste fiscal para o governo. Ao reduzir a velocidade das concessões, o governo diminuiria o gasto previdenciário imediato.

Fontes da associação afirmam que manter a fila represada em ano eleitoral pode servir para conter artificialmente o déficit do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

Em 2023, dados apontavam que um em cada seis benefícios era concedido por via judicial, e a judicialização já consumia 15% do orçamento do fundo.