Contribuir para o INSS: proteção que vai além da aposentadoria

Sistema previdenciário garante benefícios em momentos de vulnerabilidade

Por Martha Imenes

São Paulo tem o maior número de aposentados do país com 5,5 milhões de beneficiários, seguido de Minas Gerais (2,8 milhões)

A Previdência Social é mais do que a porta de entrada para a aposentadoria. A contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa uma rede de proteção social que acompanha o trabalhador ao longo da vida, oferecendo suporte em situações de doença, maternidade, prisão ou falecimento.

Entre os principais benefícios estão o auxílio-doença, que assegura renda durante períodos de incapacidade temporária; o salário-maternidade, destinado às mães em afastamento por nascimento ou adoção de filhos; o auxílio-reclusão, voltado aos dependentes de segurados presos; e a pensão por morte, que garante sustento aos familiares em caso de falecimento.

Especialistas destacam que manter a chamada "qualidade de segurado" é fundamental. Mesmo em períodos de desemprego, é possível continuar contribuindo de forma facultativa e preservar o direito aos benefícios. A interrupção por mais de 12 meses, no entanto, pode significar a perda dessa proteção.

O INSS é visto como um seguro coletivo: quem contribui regularmente investe no próprio futuro e reduz a dependência de familiares na velhice. Para trabalhadores formais, a contribuição é obrigatória. Já autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) podem optar pelo pagamento facultativo, garantindo os mesmos direitos.

Mais de 24,3 milhões de beneficiados

Atualmente, a autarquia previdenciária administra mais de 24,3 milhões de aposentadorias em todo o Brasil. O número equivale a aproximadamente 11% da população nacional. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país conta com 213,4 milhões de habitantes. Do total, 34,1 milhões já ultrapassaram os 60 anos.

As aposentadorias correspondem a mais da metade dos cerca de 40 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente. O impacto econômico é expressivo: aproximadamente R$ 47,4 bilhões são injetados todos os meses na economia brasileira, movimentando o comércio local e sustentando milhões de famílias em municípios de todos os portes.

Dados do Ministério da Previdência Social, mostram que em cerca de 70% dos municípios, o valor repassado pelo INSS supera o que as prefeituras recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a Previdência Social protege 118,47 milhões de brasileiros e injeta, anualmente, R$ 1,149 trilhão na economia nacional.

Em 2025, de acordo com dados compilados a partir do Portal de Transparência Previdenciária publicado no site do INSS, que leva em conta apenas aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada e de legislação especial de janeiro a setembro de 2025, foram desembolsados R$ 663,12 bilhões. 

Distribuição

A maior concentração de beneficiários acompanha os estados mais populosos. São Paulo lidera com 5,5 milhões de aposentados, seguido por Minas Gerais (2,8 milhões), Rio Grande do Sul (1,9 milhão), Rio de Janeiro (1,8 milhão) e Bahia (1,7 milhão). Completam a lista Paraná (1,4 milhão), Santa Catarina (1,1 milhão), Ceará (1 milhão), Pernambuco (907 mil) e Maranhão (810 mil).

Tipos de aposentadoria

Após a Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, as principais modalidades são:

- Aposentadoria por idade: concedida aos segurados que atingem a idade mínima legal — 65 anos para homens e 62 para mulheres — e cumprem o tempo mínimo de contribuição.

- Aposentadoria por incapacidade permanente: destinada ao segurado considerado totalmente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.

- Aposentadoria especial: voltada a trabalhadores expostos de forma contínua a agentes nocivos à saúde, como químicos, físicos ou biológicos.

Além dessas, existem regras de transição para quem já contribuía antes da reforma, em novembro de 2019.

Como contribuir

Para ter acesso aos benefícios, o trabalhador precisa estar vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A filiação pode ocorrer de diferentes formas:

- Empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais prestadores de serviço: a contribuição é descontada automaticamente da remuneração e repassada pelo empregador, OGMO ou tomador do serviço.

- Contribuintes individuais autônomos: responsáveis pelo próprio recolhimento, incluindo os microempreendedores individuais (MEI).

- Contribuintes facultativos: pessoas com mais de 16 anos que não exercem atividade remunerada, como estudantes e donas de casa, e que não estejam vinculadas a regime próprio de previdência.

Além da aposentadoria, as contribuições asseguram acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Mais informações sobre inscrições e como contribuir estão disponíveis na página oficial do INSS.

Com informações do INSS