INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram vítimas de notícias falsas via redes sociais. Dessa vez publicações (des) informavam que a aposentadoria de quem não têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) seria suspensa. Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios. 

Atualmente, a biometria é exigida para novos pedidos de aposentadorias e pensões. O INSS usa dados da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Título de Eleitor. Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.

Somente a partir de 1º maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de aposentadoria, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Podem ser utilizados o título e a CNH daqueles que ainda não possuem a nova identidade.

Em novembro, a comprovação biométrica passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS. A obrigação está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A exigência tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito.

Cronograma

• 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor;

• A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido;

• A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.

Exceções

Durante esse período haverá exceções para a exigência de biometria, baseada na capacidade de os estados emitirem a nova carteira e na dificuldade de acesso a serviços públicos por alguns grupos.

A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para:

• pessoas com mais de 80 anos;

• pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;

• moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;

• migrantes, refugiados e apátridas;

• residentes no exterior.

O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas.

Recomendação

Apesar de a unificação estar prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos busquem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A recomendação, informa o INSS, ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.