R$ 2,8 bilhões foram devolvidos a aposentados e pensionistas

O governo federal informou que já ressarciu R$ 2,8 milhões às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O total devolvido foi divulgado no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro pela autarquia.

O total ressarcido atende 4,1 milhões de solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Somente após a contestação o aposentado ou pensionista pode aderir ao acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o dinheiro ressarcido.

De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6,3 milhões de pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6,2 milhões são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

Apenas em 131,5 mil pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.

Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1,59 milhão de pedidos.

De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3,4 milhões de pedidos ou 54,1% do total.

Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419,9 mil pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2,2 milhões de pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243 mil (3,8%).

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.

Como contestar

Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:

Aplicativo ou site Meu INSS, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;

Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e

Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.

Ao clicar em "Não autorizei o desconto", o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Operação

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.

As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.