PicPay se compromete com o INSS e vai devolver R$ 1 milhão

O PicPay assinou termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comprometendo-se a adequar os procedimentos relacionados às operações de empréstimo consignado. A instituição financeira se comprometeu a devolver, imediatamente, cerca de R$ 1 milhão de cobrados a título de seguro prestamista.

Além disso, o PicPay assumiu o compromisso de não comercializar seguro prestamista ou outros produtos e serviços com descontos nos benefícios. O banco também se comprometeu a não condicionar a contratação ou o depósito do crédito consignado à aquisição de qualquer modalidade de seguro, título de capitalização, plano assistencial ou serviço de natureza análoga, mais conhecida como venda casada.

Iniciativa própria

A instituição manifestou interesse em cancelar o seguro prestamista vendido a clientes e restituir os valores cobrados a título de seguro prestamista ou de qualquer outro produto ou serviço vinculado aos empréstimos consignados que tenham sido descontados dos benefícios.

A restituição dos valores deverá ocorrer em até 60 dias, contados da assinatura do termo de compromisso.

Formas de restituição

- pré-pagamento dos empréstimos vigentes, com abatimento do saldo devedor a partir da última parcela a vencer;

- crédito na conta em que o valor do empréstimo foi depositado;

- via PIX, mediante confirmação do número de CPF do beneficiário;

- disponibilização via Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil.

O PicPay só não precisará fazer o ressarcimento nos casos em que os beneficiários já tiverem recebido o valor segurado ou quando houver sinistro passível de acionamento da cobertura do seguro.

Procurado, o INSS não informou quantas pessoas podem ser beneficiadas com a devolução do dinheiro do seguro descontado pelo PicPay.

Programa extinto

Essa não é a primeira vez que o PicPay tem algum problema com o INSS. O banco foi acusado de descontar a emissão do cartão e taxas dos usuários no programa "Meu INSS Vale ", que foi criado para que aposentados e pensionistas pudessem antecipar pequenos valores de benefícios e auxílios destinados a despesas emergenciais com remédios, comida, gás de cozinha e transporte.

A ideia, na época, era evitar que eses beneficiários se endividassem com empréstimo consognado, recorrendo a empréstimos quando o dinheiro do mês já tivesse acabado.

Esse valor de emergência seria descontado no mês seguinte ao adiantamento, sem juros ou taxas. O programa foi lançado no fim de 2024 e a pessoa poderia adiantar até R$ 150 do benefício. Em fevereiro deste ano, o limite subiu para até R$ 450.

No início de maio, o INSS suspendeu o "Meu INSS Vale ", após denúncias de cobrança indevida de taxas por parte da empresa PicPay, processadora das antecipações.

O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, durante uma audiência no Senado que o programa seria extinto.

Ideia desvirtuada

A antecipação não deveria gerar cobrança de juros, anuidade ou mensalidade. No entanto, para o ministro Wolney Queiroz, a ideia acabou "desvirtuada", descaracterizando o objetivo inicial.

Lembrando que a empresa PicPay, de propriedade do grupo J&S, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Na época a empresa negou irregularidades na operação do programa.