STJ analisa prazo de 10 anos para revisão de aposentadorias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar se o prazo de dez anos para revisar benefícios previdenciários continua correndo enquanto o INSS examina um pedido administrativo. No Tema 1.370, o relator, ministro Gurgel de Faria, votou pelo entendimento de que existe um único prazo decadencial, que não é suspenso nem reiniciado pela solicitação feita ao Instituto. Na prática, se essa posição prevalecer, o segurado poderá perder o direito de recorrer à Justiça caso os dez anos se esgotem durante a espera pela resposta administrativa. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. A decisão poderá orientar processos semelhantes em todo o país. Enquanto não houver conclusão, permanece sem definição a tese que será adotada pelo tribunal. Especialistas alertam que a discussão exige atenção dos aposentados que aguardam respostas do INSS.