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Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões para penduricalhos
Recuo foi comunicado pelo presidente do CJF à AGU após novos aportes e ajustes orçamentários; pedido de R$ 324 milhões do MPU segue sem alteração
O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões em crédito extraordinário para custear verbas indenizatórias destinadas a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”. A decisão foi comunicada na terça-feira (10) pelo presidente do órgão, ministro Luis Felipe Salomão, em ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Salomão pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe aos ministros relatores de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Justiça Federal não necessita mais dos recursos.
Segundo o ministro, após o pedido original, houve ingresso de novas receitas e adequações no orçamento, relacionadas a empenhos e despesas previstas que não foram executadas. A reavaliação das contas fez cessar a necessidade de suplementação financeira. A desistência, porém, diz respeito somente à parcela solicitada pelo CJF. Até a divulgação da decisão, não havia informação de que o Ministério Público da União (MPU) também tivesse retirado o pedido de R$ 324 milhões.
A mudança ocorre um dia após vir a público que o Judiciário e o MPU precisariam de R$ 532,9 milhões extras para cumprir pagamentos autorizados pelo STF e não previstos no Orçamento de 2026. Do total, R$ 208,9 milhões caberiam à Justiça Federal e R$ 324 milhões ao Ministério Público. Diante da insuficiência de recursos, a AGU havia acionado o Supremo, em 6 de novembro, para pedir orientação sobre como cumprir as decisões.
As despesas estão relacionadas a regras definidas pelo STF para o pagamento de verbas adicionais a magistrados e integrantes do Ministério Público. Entre elas está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), conhecida como quinquênio, que prevê acréscimo de 5% ao subsídio a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%.
Os penduricalhos incluem indenizações, gratificações e auxílios pagos além da remuneração básica. Em março, o Supremo estabeleceu limites para essas parcelas e manteve o adicional por tempo de serviço. A desistência do crédito extra não representa cancelamento dos benefícios autorizados pela Corte, mas apenas a retirada da necessidade de recursos adicionais pelo CJF.