Professores aposentados poderão ter carteira nacional de docente

Professores aposentados das redes pública e privada poderão ter direito à Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta, prevista no Projeto de Lei 1.987/2026, foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e altera a Lei 15.202/2025, que instituiu o documento. A iniciativa busca garantir que a aposentadoria não impeça os profissionais de manter a identificação da categoria e o acesso a benefícios culturais e sociais. A medida também reconhece a trajetória de quem dedicou anos à educação, mantendo o vínculo com a profissão mesmo após o encerramento da carreira. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA). A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, poderá ir diretamente ao Senado, sem votação no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.