Fux defende proibição das bets, mas cobra debate sobre impactos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) ter formado a percepção de que as apostas on-line, conhecidas como bets, deveriam ser banidas no Brasil. Ele disse considerar os jogos um problema de saúde pública. Disse, porém, que o STF precisa avaliar novos argumentos, especialmente sobre segurança jurídica.

A declaração foi feita durante audiência pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade das apostas no país. Fux lembrou que o STF já havia realizado, em 2024, uma audiência sobre os impactos das bets. Segundo ele, entidades contrárias apresentaram relatos sobre danos sociais e ludopatia, o vício em jogos. "Ninguém aqui falou bem", afirmou, ao citar organizações de saúde e defesa do consumidor.

A composição do encontro desta terça foi questionada pela presença de representantes de clubes de futebol, entidades esportivas e associações ligadas ao mercado de apostas. Fux negou ter convocado apenas participantes favoráveis ao setor. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Também participaram a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e entidades esportivas. Com as inclusões, a lista chegou a 34 participantes. Entre os convocados estão também o Comitê Paralímpico, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio.

Fux afirmou que os processos já reúnem informações sobre os prejuízos das apostas, mas que novos argumentos devem ser considerados. A audiência tem caráter informativo e não decide a validade da medida provisória.

A discussão ocorre no âmbito de oito ações diretas de inconstitucionalidade relatadas por Fux. Uma delas, a ADI 8.027, foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a MP e pede a suspensão da proibição. O julgamento foi interrompido em agosto, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Caberá ao plenário do STF decidir se a medida é compatível com a Constituição. A posição manifestada por Fux na audiência não representa uma decisão do tribunal.