Senado analisa mudanças em cargos da Justiça do Trabalho de Goiás

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 4.921/2026, que prevê mudanças na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás. A proposta transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro cargos de desembargador e prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas. Segundo o projeto, as alterações não resultarão em aumento de despesas. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 14 de outubro, quando o senador Vanderlan Cardoso foi designado relator. O parlamentar deverá analisar a proposta e apresentar parecer à comissão. Após a análise, o texto poderá seguir para as próximas etapas de tramitação no Senado. A proposta trata da organização do Judiciário trabalhista e da distribuição de cargos no tribunal, responsável por julgar recursos e processos trabalhistas em Goiás. A criação e a transformação de postos dependem da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.