Governo pede investigação de seis jogos por risco de apostas a menores

O Ministério da Justiça pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue seis jogos eletrônicos que utilizam caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. Segundo a pasta, o mecanismo pode expor crianças e adolescentes a riscos semelhantes aos associados às apostas online, proibidas para menores de idade no Brasil.

O pedido foi formalizado por meio de uma nota técnica elaborada pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa. A iniciativa ocorre seis meses após a entrada em vigor da ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, que estabeleceu restrições ao acesso desse público a mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos.

Os títulos citados pelo Ministério da Justiça são NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive; Counter-Strike 2, da Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; e PUBG Mobile, da Tencent Games.

As loot boxes permitem que jogadores adquiram itens virtuais ou vantagens por meio de pagamentos diretos ou de moedas utilizadas dentro dos jogos. O conteúdo recebido é definido de forma aleatória, o que significa que o consumidor paga sem saber exatamente qual recompensa obterá.

De acordo com a análise do Ministério da Justiça, a incerteza é o elemento central desse mecanismo. O jogador realiza a compra antes de conhecer o resultado, determinado por probabilidades estabelecidas pelo fornecedor do jogo.

A nota técnica aponta que estudos científicos analisados associam a exposição de crianças e adolescentes às caixas de recompensa a comportamentos problemáticos relacionados a jogos de azar, sofrimento psicológico e prejuízos financeiros. O documento, no entanto, ressalva que essas associações, isoladamente, não comprovam uma relação direta de causa e efeito com transtornos clínicos.

O ministério considera o cenário especialmente preocupante quando os mecanismos estão presentes em jogos acessíveis a crianças e adolescentes ou são direcionados a esse público. A pasta também destaca que a preocupação não se baseia em um único estudo, mas em um conjunto de pesquisas realizadas em diferentes países.

ANPD vai analisar o pedido

Caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados avaliar as informações apresentadas pelo Ministério da Justiça e decidir se adotará medidas em relação aos jogos citados.

O pedido abre uma etapa de análise regulatória sobre o uso de recompensas aleatórias em jogos eletrônicos e seus possíveis impactos sobre o público infantojuvenil. Até que a agência conclua a avaliação, não há, com base nas informações apresentadas, confirmação de sanções ou de proibição dos seis títulos.