STF adia decisão sobre cobranças em planos de saúde de idosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quinta-feira (1º), o julgamento sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa aos planos de saúde contratados antes de 2004. A lei proíbe cobranças diferenciadas em razão da idade. Os ministros apresentaram entendimentos diferentes sobre a aplicação da regra aos contratos antigos. Diante da divergência, o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou os casos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), que terá prazo inicial de 60 dias para elaborar uma proposta conjunta, após ouvir representantes do setor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A previsão é que a proposta seja apresentada até o fim de novembro. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento. Um dos processos envolve reajuste de 55% aplicado ao plano de uma mulher ao completar 60 anos.