MPF fecha acordo de R$ 40 mi por impactos na Riviera, em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu acordo com as empresas responsáveis pela Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP), para compensar impactos ambientais do empreendimento. O termo prevê R$ 40 milhões em medidas custeadas pelas empresas, sem recursos públicos. A ação, iniciada há cerca de dez anos, apontava irregularidades como retirada ilegal de vegetação de restinga e intervenções em áreas de preservação permanente. Entre as obrigações estão a compra de uma área de 48 hectares na Praia de Guaratuba, avaliada em R$ 26 milhões, que será incorporada ao Parque Estadual Restinga de Bertioga; R$ 8 milhões para regularização do canal de Bertioga; e R$ 6 milhões para a construção de prédio administrativo da Capitania dos Portos. O acordo foi homologado pela Justiça Federal e encerrou o processo, estabelecendo as medidas de compensação ambiental.