STF debate responsabilidade sobre emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta terça-feira (22) especialistas e representantes de instituições sobre a responsabilidade na destinação de emendas parlamentares. A audiência pública foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator da ADI 7995, e discutiu controle, transparência e prestação de contas dos recursos. Entre os pontos analisados foi a possibilidade de parlamentares serem equiparados a ordenadores de despesas, o que ampliaria as responsabilidades sobre a aplicação das verbas indicadas. Dino afirmou que o tema exige análise dos impactos sociais, políticos, institucionais e eleitorais. O ministro informou ainda que esta deve ser a última audiência pública sobre o assunto. Após essa etapa, a intenção é concluir a instrução do processo e liberar a ação para julgamento, possivelmente ainda em 2026, depois das eleições.