Ministério Público aponta desafios para reocupação de áreas no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) apontou desafios para a política de reocupação de territórios no Rio de Janeiro durante audiência pública realizada na quinta-feira (10). O plano estadual busca cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635. Representantes de órgãos públicos e da sociedade civil defenderam integração entre segurança, saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além da presença permanente de serviços públicos nas comunidades. Também foram discutidos redução da letalidade policial, uso de câmeras corporais, controle da atividade policial e participação social. O MPF destacou a necessidade de cooperação entre União, estado e municípios, além de metas, indicadores, orçamento, transparência e mecanismos para acompanhar os resultados da política e evitar a repetição de problemas registrados em experiências anteriores.