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Justiça condena Samarco e ex-gerentes por tragédia em Mariana, Minas Gerais
Rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015 e matou 19 pessoas
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou a Samarco Mineração e três ex-gerentes da empresa pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. A decisão da 2ª Turma do tribunal foi unânime e reformou parcialmente a sentença da Justiça Federal de Minas Gerais que havia absolvido os réus.
O julgamento acolheu parte do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Daviely Rodrigues Silva, ex-gerente de Geotecnia, e Germano Silva Lopes, ex-gerente de Projetos Estruturantes, foram condenados a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado. Cada um também deverá pagar 192 dias-multa.
Wagner Milagres Alves, ex-gerente de Operações de Mina, recebeu pena de sete anos, três meses e 14 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 160 dias-multa. O valor de cada dia-multa foi estabelecido em 1/30 do salário mínimo. Os três foram responsabilizados pelo crime de provocar inundação com resultado morte e por crimes ambientais.
A Samarco foi condenada ao pagamento de multa penal superior a R$ 6 milhões e de R$ 1 milhão destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A mineradora também ficará proibida de contratar com o poder público durante dez anos. Segundo o MPF, o tribunal considerou que a empresa tinha conhecimento dos riscos de rompimento e ignorou alertas técnicos relacionados à operação da barragem.
A decisão manteve as absolvições da Vale, da BHP Billiton Brasil e da VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia. Também continuaram absolvidos Ricardo Vescovi de Aragão, então diretor-presidente da Samarco; Kleber Luiz de Mendonça Terra, ex-diretor de Operações e Infraestrutura; e Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da VOGBR. O MPF informou que analisará a possibilidade de novos recursos.
O rompimento da barragem de Fundão matou 19 pessoas e lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos na região. A lama atingiu comunidades de Mariana e percorreu a bacia do Rio Doce até chegar ao Espírito Santo.
O caso de Mariana não deve ser confundido com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019. A estrutura de Brumadinho pertencia à Vale e o desastre deixou 272 mortos. Os dois episódios ocorreram em Minas Gerais, mas envolvem barragens, processos judiciais e circunstâncias diferentes.
Na primeira instância, a Samarco e executivos e técnicos acusados no processo haviam sido absolvidos. Com o julgamento do recurso, o TRF6 reverteu parte dessas absolvições. Ainda cabem recursos contra a decisão.