STM mantém condenações por irregularidades na Marinha

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve condenações de dois militares da Marinha e quatro civis por irregularidades em licitações e pagamento de vantagens indevidas na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, no Rio. O caso envolve a compra de gêneros alimentícios. Segundo o Ministério Público Militar (MPM), um primeiro-sargento recebeu indiretamente 15 depósitos, que somaram R$ 59,9 mil, em conta da esposa. As defesas questionaram a validade das provas obtidas com a quebra de sigilo bancário e fiscal, a relação entre os depósitos e as funções dos acusados e a suficiência das provas para as condenações. O STM rejeitou as alegações sobre cerceamento de defesa, ilicitude da quebra de sigilo e prescrição. As penas aplicadas variam de 1 ano, 6 meses e 20 dias a 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.