Congresso analisa propostas que afetam servidores públicos

A pauta do Congresso desta semana reúne propostas que afetam servidores públicos. A Câmara pode votar o Projeto de Lei 1.893/2026, do governo federal, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e prevê mesas permanentes de negociação entre governos e representantes dos servidores da União, estados e municípios. A proposta regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e está sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A urgência já foi aprovada, mas a votação depende de acordo. Outra medida em análise é a Medida Provisória 1.375/2026, que prevê adicional de R$ 91/dia para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Executivo federal que trabalhem em localidades estratégicas. O texto será analisado por comissão mista do Congresso e tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO).