MPF cobra plataformas de IA por respeito às regras eleitorais do TSE

O Ministério Público Federal (MPF) passou a se reunir com representantes das principais plataformas de inteligência artificial generativa para cobrar o cumprimento das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026. A iniciativa ocorre após levantamento identificar que ferramentas de IA ainda ranqueiam ou hierarquizam candidatos, prática proibida pela Justiça Eleitoral.

A quarta edição da pesquisa Boca de IA, realizada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS) em parceria com o MPF, apontou que as sete ferramentas mais utilizadas no país fizeram algum tipo de ranqueamento, ordenação ou hierarquização de candidaturas em 90% das respostas analisadas. O estudo avaliou ChatGPT, Gemini, MetaAI, DeepSeek, Grok, Perplexity e Claude.

A Resolução nº 23.755/2026 do TSE proíbe que plataformas sugiram, priorizem ou façam rankings de candidatos, além de impedir opiniões ou qualquer forma de favorecimento político-eleitoral. Segundo o tribunal, as medidas buscam preservar a liberdade de escolha do eleitor.

Os resultados estão sendo utilizados pelo Grupo de Trabalho sobre Desinformação na Internet, Interferência Cibernética na Democracia e Influência nas Eleições, do MPF. O grupo mantém reuniões com as empresas responsáveis pelas ferramentas para discutir os problemas identificados e adequar os sistemas às normas eleitorais.

O levantamento também avaliou a qualidade das informações apresentadas. Em 16% das respostas foram identificadas “alucinações”, termo utilizado para situações em que a IA apresenta informações incorretas ou inexistentes. O índice chegou a 19% nas perguntas relacionadas às disputas pelos governos estaduais, enquanto nas questões sobre a eleição presidencial ficou em 4%.

Outro ponto analisado foi o uso de fontes oficiais. Perfis verificados de candidatos e partidos, portais institucionais e páginas de órgãos públicos apareceram em 39% das respostas. Nas perguntas presidenciais, o percentual chegou a 57%; nas estaduais, ficou em 35%.

A rodada utilizou dados coletados em julho e, pela primeira vez, incluiu os 26 estados e o Distrito Federal. Uma quinta etapa da pesquisa já está em fase de coleta.

O MPF também atua no monitoramento de notícias falsas sobre o processo eleitoral. Pelas regras do TSE, conteúdos sabidamente falsos ou gravemente descontextualizados podem ser removidos imediatamente. O descumprimento de ordem da Justiça Eleitoral pode gerar multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora, além da possibilidade de suspensão temporária de contas, perfis ou canais envolvidos na produção sistemática de desinformação.