Relatório do CNJ aponta que medidas protetivas rápidas não impedem casos de feminicídio

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que medidas protetivas de urgência (MPUs) são concedidas no mesmo dia em mais da metade dos pedidos, mas parte das vítimas de feminicídio já havia obtido proteção contra o mesmo agressor. O estudo “Feminicídio e Medidas Protetivas de Urgência”, apresentado na sexta-feira (7), analisou 10.063 inquéritos e ações penais de primeiro grau iniciados em 2024 e 2025 com o assunto processual “Feminicídio”.

Segundo o relatório, cerca de 53% das medidas protetivas são concedidas no mesmo dia do pedido. Nos casos que terminaram em feminicídio, o índice chega a 57,6%.

Dos 10.063 processos analisados, 5.144, ou 51%, continham dados sobre as vítimas. Desse grupo, 3.449 mulheres, equivalentes a 67%, não tinham medida protetiva anterior contra o réu. Outras 1.669, ou 32,4%, já tinham uma medida contra ele.

O levantamento aponta ainda que 587 vítimas, ou 11,4%, já apareciam em outras ações penais ou investigações contra o mesmo réu, mas não tinham medida protetiva anterior. Outras 316, ou 6,1%, haviam obtido medida contra outro réu. Em 276 casos, ou 5,4%, havia medida protetiva concedida posteriormente contra o mesmo réu.

Municípios menores concentram casos

Em outro recorte, entre maio de 2025 e abril de 2026, foram registrados 4.120 novos casos de feminicídio. Desse total, 1.973, ou 48%, tramitavam em unidades judiciais localizadas em municípios com até 100 mil habitantes. Considerada a população, foram 3,4 casos por 100 mil habitantes nessas cidades, contra 1,6 nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Na violência doméstica e familiar contra a mulher, foram registrados 225.984 novos casos. Comarcas de municípios de até 100 mil habitantes concentraram 98.783 processos, ou 44% do total. Municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes responderam por 26%, mesmo percentual dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Nas varas exclusivas do Tribunal do Júri, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) foi de 103%, ante 92% no conjunto das unidades. Entre os julgamentos com resol Andre Souza - SP ução de mérito, a procedência foi de 82,7%, contra 81,3% na média geral. A prescrição ficou em 1,4%, ante cerca de 2% no conjunto das unidades.