Governo define regras para recesso de servidores federais

O governo federal publicou as regras para o recesso de fim de ano dos servidores públicos federais. Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), estabelece adesão facultativa e prevê revezamento para garantir a continuidade dos serviços essenciais. O recesso ocorrerá de 21 a 25 de dezembro e de 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027. As regras também valem para empregados públicos, temporários e estagiários vinculados ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). As horas deverão ser compensadas até 31 de maio de 2027. Servidores, empregados e temporários poderão antecipar ou estender a jornada em até duas horas por dia. Para estagiários, o limite é de uma hora. No Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação será feita por meio das entregas previstas no plano de trabalho. Quem não compensar as horas terá desconto na remuneração.