Mercado imobiliário é usado para lavar dinheiro do crime, aponta estudo

A compra e venda de imóveis tem sido usada por organizações criminosas para transformar recursos de origem ilegal em patrimônio com aparência de legalidade. A conclusão faz parte do estudo “O Setor Imobiliário como Ambiente de Integração de Ativos Ilícitos: perspectivas sobre a lavagem de capitais por organizações criminosas”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ).

O trabalho, assinado por Adriana Maria Gomes de Souza Spengler e Rainier Nespolo, analisa como o mercado imobiliário pode ser utilizado para inserir recursos ilícitos na economia formal. Segundo os autores, esse processo dificulta a identificação da origem do dinheiro e dos verdadeiros beneficiários das operações.

A chamada lavagem de capitais ocorre quando valores obtidos por meio de atividades criminosas passam por diferentes transações para aparentar origem legal. No setor imobiliário, isso pode ocorrer por meio da aquisição de imóveis, de negociações sucessivas de compra e venda e da utilização de estruturas empresariais criadas para ocultar os responsáveis pelos recursos.

O estudo aponta que empresas de fachada, pessoas utilizadas como “laranjas” e estruturas societárias complexas são mecanismos que dificultam o rastreamento dos valores movimentados. Essas estratégias, segundo os pesquisadores, representam um desafio para os métodos tradicionais de investigação e para os órgãos responsáveis pela fiscalização financeira.

Os autores destacam que o combate à lavagem de dinheiro não depende apenas da responsabilização criminal dos envolvidos. O artigo defende o fortalecimento de instrumentos de inteligência financeira e da identificação dos beneficiários finais das transações, além da ampliação das ações de recuperação de ativos.

Outro ponto abordado é a necessidade de cooperação entre órgãos de controle e instituições do sistema de Justiça. Para os pesquisadores, a troca de informações e o acompanhamento mais rigoroso das operações podem aumentar a capacidade de identificar movimentações suspeitas e interromper a circulação de recursos de origem ilícita.

O estudo também sustenta que enfraquecer a capacidade financeira das organizações criminosas é uma medida relevante no enfrentamento ao crime organizado. Nesse contexto, os autores defendem o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e fiscalização do mercado imobiliário, com o objetivo de dificultar a legalização de recursos obtidos por atividades ilegais.

O artigo integra uma edição da e-Revista CNJ que reúne 18 estudos científicos sobre temas como crime organizado, violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude. A publicação recebeu mais de 50 trabalhos para avaliação e tem como objetivo contribuir para o debate e o aperfeiçoamento das políticas públicas ligadas ao sistema de Justiça.