Falha no IR de servidores e aposentados deve ser corrigida

Por POR ANDRÉ SOUZA e JOÃO COCKELL

Erro no eSocial reteve declarações na malha fina da Receita Federal

Servidores ativos, aposentados e pensionistas federais que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2026 por falhas na migração de dados do SIAPE para o eSocial devem ter a situação regularizada até o fim de julho. O erro, reconhecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), fez com que informações transmitidas à Receita Federal divergirem dos informes de rendimentos do SouGOV, afetando até quem declarou corretamente. Agora, a Portaria nº 693/RFB/MF autorizou, em caráter excepcional, o envio direto dos dados à Receita por meio da antiga DIRF, sem necessidade de aguardar novo processamento do eSocial. Segundo o SINSSP-BR, não é preciso retificar a declaração se os valores informados coincidirem com o informe de rendimentos. O reprocessamento dará prioridade a aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e aos casos de isenção previstos em lei.