Estudo aponta que 11 temas concentram 90% das ações contra o poder público

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 11 grandes temas concentram cerca de 90% de todas as ações judiciais movidas contra o poder público no Brasil. O estudo, desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o próprio CNJ, identificou aproximadamente 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025 envolvendo União, estados, municípios, autarquias e fundações públicas.

A Previdência lidera o volume de processos, respondendo por 45,1% do total analisado. Em seguida aparecem as ações relacionadas a servidores públicos, com 21,8%, e as demandas tributárias, que representam 11,5%. Também figuram entre os temas mais recorrentes litígios trabalhistas, contratos administrativos, responsabilidade civil, saúde, educação, trânsito, meio ambiente e desapropriações.

Segundo os pesquisadores, a litigância contra o poder público não apresenta um padrão único. A incidência das ações varia conforme o tema, o ente federativo demandado, a região do país e as condições de acesso à Justiça. O relatório aponta que estados concentram proporcionalmente mais processos envolvendo servidores públicos, trânsito e saúde. Já os municípios registram maior participação relativa em ações trabalhistas, disputas envolvendo servidores, saúde, responsabilidade civil e contratos. Na área tributária, a distribuição das demandas é mais equilibrada entre os três níveis da administração pública.

O diagnóstico foi elaborado a partir de dados do DataJud, base nacional do CNJ que reúne informações processuais de todos os tribunais do país. A pesquisa utilizou cerca de 60 milhões de registros de processos envolvendo o poder público entre janeiro de 2020 e abril de 2025, combinando análises estatísticas, modelagem econométrica, entrevistas com especialistas e comparação com sistemas judiciais de países como Alemanha, Estados Unidos, França, Argentina e México.

De acordo com o CNJ, o objetivo do estudo é identificar as causas estruturais da elevada judicialização contra a administração pública e fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas que reduzam a litigiosidade, promovam maior eficiência na solução de conflitos e contribuam para diminuir o estoque de processos no Judiciário.