Projeto cria auxílio-fardamento para PMs, bombeiros e guardas

O deputado federal Átila Lins(PSD/AM) apresentou o Projeto de Lei 3.517/2026, que cria o auxílio-fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais que não recebam uniforme fornecido pela corporação. A proposta prevê o pagamento anual de um benefício equivalente a um soldo, no caso de policiais e bombeiros militares, ou à remuneração básica, para guardas municipais, destinado a custear despesas com fardamento. Como o soldo varia conforme o posto ou a graduação e é definido pela legislação de cada estado e do Distrito Federal, o valor do auxílio será diferente para cada beneficiário. O texto também prevê novo pagamento em caso de promoção funcional e a concessão do benefício quando o uniforme for perdido em sinistro ou calamidade, mediante sindicância.