CNJ firma acordo para ampliar esporte no sistema prisional

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, assinou Acordo de Cooperação Técnica com os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Esporte para ampliar o acesso ao esporte e ao lazer no sistema prisional brasileiro. A iniciativa integra o plano Pena Justa, determinado pelo STF para enfrentar as condições das prisões brasileiras, e prevê ações voltadas à reintegração social, à inserção sociolaboral, à remição de pena e à promoção dos direitos humanos. Também foi anunciado o repasse de R$ 21 milhões para ampliar a produção de uniformes e materiais esportivos em unidades prisionais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí, Ceará, Paraná e Distrito Federal, com doação dos itens a projetos sociais.