CNJ aponta superlotação em dois terços das prisões inspecionadas no país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os resultados do 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, levantamento que reúne informações sobre as condições de infraestrutura e funcionamento de 1.738 unidades prisionais em todo o país. O diagnóstico foi elaborado a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados ao longo de 2025 e integra as ações do Plano Pena Justa.

O relatório apresenta dados sobre ocupação das unidades, documentação técnica, condições estruturais, abastecimento de água, alimentação, higiene, salubridade e prevenção de incêndios. Segundo o CNJ, 66,67% dos estabelecimentos inspecionados operam com superlotação. Em 28% das unidades, a ocupação supera 137,5% da capacidade considerada. O levantamento também identificou 44 estabelecimentos com celas metálicas e/ou contêineres.

Na área de regularização técnica, apenas 14,67% das unidades possuem alvará de funcionamento. Além disso, 20,71% não dispõem de planta baixa, documento utilizado para cálculo da capacidade e planejamento de intervenções estruturais.

Em relação à segurança das edificações, 41,21% dos estabelecimentos não possuem laudo do Corpo de Bombeiros. Outros 21,31% apresentam ausência ou irregularidades em extintores de incêndio, enquanto 28,66% não registram vistorias.

O diagnóstico também aponta desafios relacionados ao abastecimento de água e ao controle sanitário. De acordo com o levantamento, 35,21% das unidades não possuem relatório ou informe sobre a qualidade da água. Na alimentação, 37,68% registram intervalo superior a 12 horas entre refeições e 10,71% não mantêm regularidade no controle sanitário dos alimentos.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), Luís Lanfredi, explicou que o Brasil “desperdiça quase R$ 1 bilhão por mês mantendo lugares precários, inadequados e insalubres". "Esse recurso deveria servir para qualificar esses espaços e as políticas que neles se praticam”, disse.

Dados do Sisdepen referentes a dezembro de 2025 indicam custo mensal de R$ 2,17 bilhões com despesas de pessoal e R$ 896,08 milhões com outras despesas do sistema penitenciário.

Os dados integram a frente Pena Justa Reforma, voltada à regularização das estruturas físicas dos estabelecimentos prisionais. A iniciativa prevê a adoção de critérios para emissão de licenças, alvarás de funcionamento e autos de vistoria, além da elaboração de planos estaduais e distrital de manutenção das unidades.