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STM pede documentos militares de Bolsonaro ao Exército
Informações vão subsidiar julgamento sobre possível perda de patente
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, acolheu nesta quarta-feira (22) um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas encaminhem documentos sobre sua trajetória no serviço militar.
A documentação será utilizada no julgamento que decidirá se Bolsonaro será expulso do Exército após condenação criminal no âmbito da investigação sobre a chamada trama golpista, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente é capitão da reserva.
Com a decisão, o Exército deverá enviar ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, além de histórico disciplinar completo, certidão sobre eventuais punições, registros de elogios e a relação de condecorações, medalhas e honrarias recebidas.
Também foi determinado que a Marinha, a Aeronáutica e o Ministério da Defesa informem se há registros de condecorações concedidas ao ex-presidente.
Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar protocolou no STM ações para a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.
De acordo com a Constituição, militares podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses.
Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar também pediu a perda da patente de outros militares da reserva condenados pelo STF, incluindo Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.