TSE adia julgamento sobre inelegibilidade de Denarium

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta terça-feira (14), a conclusão do julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível para as eleições de outubro. A Corte também analisa a cassação do mandato do atual governador, Edilson Damião, por suposto abuso de poder nas eleições de 2022.

A análise foi retomada durante a sessão da noite, mas voltou a ser suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi interrompido três vezes por pedidos de vista. Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado, conforme o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral. Com a saída, Damião, então vice-governador, assumiu o comando do estado.

Até o momento, o placar está em 3 votos a 0 pela inelegibilidade de Denarium e em 2 votos a 1 pela cassação de Damião. Já votaram a relatora do caso, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e o ministro André Mendonça. O ministro Nunes Marques também votou pela inelegibilidade de Denarium, mas se posicionou contra a cassação do atual governador.

O julgamento trata de recurso apresentado pela defesa de Denarium contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que, em 2023, cassou o mandato do então governador e de seu vice. O tribunal entendeu que houve irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de moradias durante o período eleitoral.

No processo, a defesa sustenta que não houve ilegalidade e afirma que os benefícios distribuídos já faziam parte de programas sociais existentes, sem criação de novas iniciativas em ano eleitoral.