MPF pede suspensão do projeto Cidade Urbitá por riscos ambientais e adensamento populacional ilegal no DF

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para paralisar o licenciamento do empreendimento Cidade Urbitá, em Sobradinho (Distrito Federal), por riscos ambientais graves e adensamento populacional considerado ilegal pelo órgão. A ação foi protocolada na terça-feira (7) pela Procuradoria da República no Distrito Federal, argumentando que o projeto habitacional prevê uma população muito elevada e omite impactos significativos ao meio ambiente na análise ambiental.

O projeto prevê abrigar cerca de 134?mil pessoas, o que o MPF destacou como uma população superior a “80% das cidades brasileiras”. O procurador da República Daniel Cesar Azeredo Avelino afirmou que o projeto “destoa completamente do pedido originário” de 2010, cujo objetivo era apenas a regularização fundiária da Fazenda Paranoazinho, e não a criação de um bairro de alta densidade populacional.

Segundo o MPF, a proposta apresenta “impermeabilização excessiva para as áreas”, que poderá ter impactos ambientais e sociais consideráveis e que, conforme o Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC), “não foram devidamente mensurados”. “A impermeabilização abusiva nesta região poderá afetar os processos naturais de recarga dos aquíferos subterrâneos, elevando o risco de cheias e comprometendo os recursos hídricos das sub-bacias do Ribeirão Sobradinho e do Rio São Bartolomeu”, explicou o procurador na ação.

Outro ponto citado pelo MPF é o sistema de saneamento previsto no projeto. O órgão afirmou que pareceres técnicos indicam que “a capacidade do Ribeirão Sobradinho para receber novos efluentes já está esgotada”. Além disso, partes essenciais da infraestrutura, como a estação elevatória de esgoto, estariam propostas para instalação em Áreas de Preservação Permanente (APPs), sem alternativas para evitar esses locais protegidos.

Na ação, o MPF requer com urgência a  interrupção imediata de todos os processos administrativos relacionados ao licenciamento do Cidade Urbitá, a anulação da autorização ambiental concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), considerando que foram ignorados riscos interrelacionados e cumulativos e a elaboração de novos estudos de impacto, feitos pela Urbanizadora Paranoazinho, que avaliem o impacto total do projeto — e não apenas de etapas fragmentadas — incluindo a capacidade real do Ribeirão Sobradinho em suportar o esgoto gerado.

O MPF também reforçou que os parâmetros técnicos de adensamento e verticalização propostos “geram preocupações e requerem precauções e avaliações técnicas mais profundas” antes de qualquer avanço das obras.

Outro lado

Em nota, a desenvolvedora Urbanizadora Paranoazinho explicou que "a Cidade Urbitá tem 17 anos de planejamento e  todas as aprovações  urbanísticas e ambientais obtidas junto ao GDF, Conplan, Ibram, ICMBio e demais órgãos competentes, e um projeto construído com plena conformidade legal e técnica".

"Esse histórico nos dá tranquilidade para responder a qualquer questionamento. O que nos preocupa, de verdade, é que ações infundadas como essa do Ministério Público Federal, dirigidas a quem investe, planeja e cumpre todos os processos exigidos, consumam energia institucional que faria muito mais diferença no combate à ocupação desordenada que historicamente avança sobre o território do Distrito Federal" - finaliza a nota divulgada à imprensa.