MPF inicia debate sobre acessibilidade em aplicativos de transporte

O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no dia 13 de maio, uma audiência pública para discutir medidas que garantam acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência nos aplicativos de transporte individual no Brasil., como a Uber e a 99, por exemplo.

O encontro será virtual, com transmissão ao vivo pelo canal institucional do órgão e pelo Youtube, e terá participação aberta à sociedade civil, empresas do setor e especialistas em direitos humanos.

A iniciativa surge a partir de procedimento conduzido pelo MPF que investiga dificuldades enfrentadas por usuários com deficiência e idosos ao utilizarem plataformas digitais de mobilidade. Entre os principais problemas relatados estão recusas de corridas por motoristas, ausência de atendimento especializado e barreiras no embarque, sobretudo em locais de grande circulação, como aeroportos e rodoviárias.

Segundo o órgão, essas situações indicam "possíveis práticas discriminatórias e evidenciam lacunas estruturais no modelo atual dos serviços por aplicativo". A audiência pretende reunir "contribuições para aprimorar políticas públicas e estimular mudanças nas plataformas, incluindo capacitação de motoristas e criação de categorias específicas voltadas ao transporte acessível" - cita o comunicado do MPF.

Dados levantados durante a apuração mostram que a legislação brasileira ainda apresenta omissões quanto à obrigatoriedade de veículos adaptados em frotas de aplicativos, diferentemente do que ocorre com serviços tradicionais, como táxis. A ausência de regras claras sobre o quantitativo mínimo de veículos acessíveis tem sido apontada como um dos principais entraves à inclusão plena desse público.

O MPF destaca que "a limitação de acesso ao transporte compromete direitos fundamentais assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão, pelo Estatuto do Idoso e pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência". Para o órgão, "a mobilidade urbana acessível é condição essencial para garantir autonomia, participação social e igualdade de oportunidades".

A audiência pública também busca promover diálogo direto entre empresas responsáveis pelos aplicativos, representantes governamentais e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A expectativa é que o debate contribua para identificar soluções práticas capazes de reduzir barreiras físicas, tecnológicas e comportamentais ainda presentes no serviço.

Motoristas de aplicativos

O tema ganha relevância diante do crescimento acelerado do trabalho por aplicativos no país. Estimativas do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em parceria com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), indicam que o Brasil possui cerca de 1,7 milhão de motoristas de transporte por aplicativo, dentro de um universo superior a 2 milhões de trabalhadores vinculados a plataformas digitais.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que aproximadamente 964 mil brasileiros têm o transporte por aplicativo como principal ocupação, o que evidencia o peso econômico e social do setor na geração de renda e na dinâmica da mobilidade urbana. O levantamento também aponta crescimento contínuo dessa atividade nos últimos anos.

 A participação na audiência é gratuita e aberta a cidadãos interessados, organizações da sociedade civil e instituições públicas. As inscrições devem ser realizadas por e-mail até o dia 11 de maio, conforme edital divulgado pelo MPF.