Consumidores conhecem direitos, mas ainda caem em armadilhas contratuais, afirma Procon-SP

Uma pesquisa realizada pelo Procon-SP mostra que a maioria dos consumidores conhece seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas ainda enfrenta dificuldades em temas mais complexos, como identificação de cláusulas abusivas e garantias legais.

O levantamento foi realizado no mês de janeiro, de forma online, com 535 participantes, e comparou dados da pesquisa de 2024. O relatório completo foi divulgado em março, dentro das ações de conscientização do mês do consumidor.

De acordo com o documento, 61,3% dos entrevistados afirmam ter conhecimento sobre seus direitos. Entre os temas mais reconhecidos estão a publicidade enganosa (79%), garantias estendidas (75%), direito de arrependimento em compras online (70%) e venda casada (69%).

Em contrapartida, apenas 37% identificaram cláusulas abusivas corretamente, e o entendimento sobre garantias legais e recall de produtos permaneceu baixo, indicando lacunas na educação do consumidor.

O levantamento também avaliou a experiência do consumidor com os serviços do Procon-SP. Cerca de 50,65% já utilizaram os canais de atendimento e 86,72% consideraram a assistência prestada positiva. Entre os que conhecem a história do órgão, 53,27% sabem que ele atua na defesa do consumidor desde 1976, reforçando a importância da instituição na proteção de direitos.

Dados comparados

A comparação com a pesquisa de 2024 mostra avanços e retrocessos. O conhecimento sobre o direito de arrependimento subiu de 60% para 70%, e a compreensão sobre venda casada passou de 64% para 69%. Já a identificação de cláusulas abusivas caiu de 43% para 37%, e o entendimento sobre garantias estendidas apresentou leve redução, de 80% para 75%. Outros indicadores, como recall de produtos, cresceram de 52% para 56%, refletindo a atenção crescente dos consumidores a questões de segurança e qualidade.

Os dados indicam uma evolução na conscientização dos consumidores, mas ressaltam que informações técnicas sobre contratos e garantias ainda são pouco assimiladas. 

O relatório evidencia também a confiança dos paulistas nos serviços de defesa do consumidor e reforça a necessidade de manter políticas de educação.