Gestantes ganham proteção em acordo trabalhista no Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou acordo com a MBRF Global Foods - empresa resultante da união da Marfrig e da BRF - para garantir a proteção imediata de trabalhadoras gestantes em Lucas do Rio Verde (MT). A medida foi homologada pela juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes e prevê o afastamento de gestantes de ambientes com excesso de ruído e outros agentes nocivos.

O acordo tem origem em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT, após constatar que trabalhadoras grávidas vinham sendo expostas de forma sistemática a fatores de risco nos frigoríficos da região. Entre os problemas identificados estavam níveis de ruído superiores a 80 decibéis, além de condições de trabalho que poderiam comprometer a saúde das gestantes e dos bebês. O Ministério Público do Trabalho registrou dezenas de ocorrências, incluindo abortos espontâneos e partos prematuros.

Pelos termos pactuados, a BRF se comprometeu a realocar imediatamente todas as gestantes para setores com exposição comprovadamente inferior ao limite de ruído, sem prejuízo de remuneração, benefícios ou direitos trabalhistas.

Gestão de saúde

A empresa também deverá implementar um programa específico de gestão em saúde para gestantes, incluindo busca ativa para identificação precoce da gravidez, avaliação dos riscos do posto de trabalho, realocação obrigatória diante de qualquer agente nocivo não neutralizado e acompanhamento médico.

Outro ponto do acordo é a criação de um protocolo aspecífico de atendimento às gestantes, com fluxogramas visíveis em todos os setores, atendimento presencial obrigatório por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e fornecimento de veículo exclusivo para transporte emergencial, disponível 24 horas por dia em todos os turnos. O veículo deverá contar com equipamentos básicos de primeiros socorros.

O descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada, além de R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Maternidade segura

Segundo o MPT, o acordo representa uma medida urgente para assegurar a maternidade segura no ambiente de trabalho e reforça a cultura de prevenção em frigoríficos. A instituição destacou que a BRF reconheceu a importância de ações preventivas ao assumir obrigações imediatas voltadas à saúde das gestantes e seus nascituros.

A negociação foi conduzida no âmbito do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, com atuação dos procuradores Thalma Rosa de Almeida Furlanetti, Sandro Eduardo Sardá, Lincoln Nobrega Cordeiro, Leomar Daroncho, Priscila Dibi Schvarcz e Alexandre Marin Ragagnin.

Também acompanhou o processo o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Raymundo Ribeiro. Pela MBRF, assinaram o acordo o vice-presidente jurídico, Heraldo Geres, e o gerente-executivo, Tiago Both.

Número de casos

* Foram identificados 144 casos de aborto ou ameaça de aborto entre 2019 e 2025.

* O MPT também apontou 77 abortos efetivos e 113 partos prematuros no período.

Caso emblemático

* Em 2024, uma funcionária grávida de gêmeas perdeu os bebês após não receber atendimento adequado durante o expediente.

* Outro episódio envolveu uma trabalhadora que entrou em trabalho de parto dentro da fábrica, sem assistência, e deu à luz no ponto de ônibus dentro da empresa.