Denúncias sobre violações em prisões chegam à ONU

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com organizações da sociedade civil, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois relatórios que apontam graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro. Os documentos tratam da insegurança alimentar nas prisões — prática que as entidades denominam "pena de fome" — e de irregularidades nas audiências de custódia.

A iniciativa ocorre às vésperas da visita técnica que o Comitê da ONU realizará ao Brasil neste ano, com o objetivo de avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991. Durante a missão, o CAT receberá contribuições da sociedade civil e, ao final, apresentará recomendações ao governo brasileiro.

O primeiro relatório, elaborado pelo IDDD em conjunto com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisa falhas na apuração de denúncias de maus-tratos feitas durante audiências de custódia. O estudo se baseia na pesquisa Direito sob Custódia (2025).

Segundo os dados, o respeito aos direitos das pessoas custodiadas foi 17,5% maior em audiências presenciais do que nas realizadas por videoconferência. Apesar disso, a modalidade virtual continua predominante: em 2024, apenas 26% das audiências ocorreram de forma presencial. O relatório também aponta subnotificação da violência policial: embora 19,3% dos custodiados tenham relatado agressões, apenas 5,5% desses relatos foram registrados em ata, e mais de um quarto dos casos não resultou em investigação.

"Pena de fome" nas prisões

O segundo documento, elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, denuncia a precariedade da alimentação nos presídios brasileiros. As entidades afirmam que a chamada "pena de fome" configura uma prática sistemática do Estado.

Há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água. O relatório também destaca o avanço da terceirização da alimentação carcerária, presente em cerca de 60% das unidades prisionais. Em muitos casos, as refeições chegam frias e com baixa qualidade nutricional, transformando um direito humano básico em serviço regido por interesses econômicos.

Recomendações

Entre as medidas propostas pelas organizações estão a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição.

No caso das audiências de custódia, as entidades reforçam preocupações já manifestadas pelo CAT em 2023, especialmente quanto à predominância da modalidade virtual, cuja revisão foi recomendada pelo Comitê.