Fim da escala 6x1 e suas implicações legais

Na abertura do ano legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a tradicional mensagem presidencial - entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa - onde defendeu o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um, sem redução de salários e a necessidade de regulação do trabalho por aplicativos. Para especialistas, a proposta da escala de trabalho pode trazer impactos relevantes para empresas e trabalhadores.

"Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz a mensagem presidencial.

O Executivo pontua ainda que os trabalhadores por aplicativos "não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado". A discussão sobre a escala está na pauta da Casa e ganhará um "empurrãozinho" do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), que sinalizou que pretende avançar no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1.

"Devemos acelerar o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores", apontou Motta.

Reorganização de jornada e contratação

O advogado Cid de Camargo Junior, especialista em direito trabalhista, avalia que a mudança exigirá reorganização das jornadas e, em muitos casos, contratação de mais funcionários, o que pode elevar custos operacionais. Por outro lado, ressalta benefícios para os empregados: "A redução da carga de trabalho melhora a saúde física e mental, diminui afastamentos e aumenta a motivação". Ele aponta ainda que empresas terão de investir em tecnologia e automação para compensar o menor tempo de trabalho humano, além de intensificar o diálogo com sindicatos.

Apesar dos desafios, o especialista acredita que a medida pode resultar em ambientes mais equilibrados, maior satisfação dos funcionários e ganhos de produtividade e imagem institucional no longo prazo.

Proposta divide opiniões

O debate sobre o fim da escala ganhou força após a defesa do presidente Lula na mensagem ao Congresso, avalia o advogado. Ele pontua, no entanto, que proposta divide opiniões entre especialistas, empresários e trabalhadores.

Apesar dos desafios, a mudança pode resultar em relações de trabalho mais equilibradas e ganhos institucionais.

"Para os trabalhadores, o fim da escala representa a possibilidade de conciliar melhor vida profissional e pessoal", explica Camargo.

Pontos positivos

- Saúde e bem-estar: a redução da carga semanal pode diminuir casos de estresse, fadiga e afastamentos médicos.

- Motivação: mais tempo de descanso tende a aumentar a satisfação e o engajamento dos funcionários.

- Produtividade no longo prazo: ambientes equilibrados favorecem maior eficiência e qualidade no trabalho.

Pontos negativos

- Custos para empresas: reorganizar escalas pode exigir novas contratações de funcionários, elevando gastos com salários e encargos.

- Adequação tecnológica: companhias terão de investir em automação para compensar o menor tempo de trabalho humano.

- Impacto imediato na produção: setores que dependem de operação contínua podem enfrentar dificuldades para manter o ritmo.