'Democracia atravessa tempos desafiadores'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que teve que antecipar o retorno das férias, participou da posse de Rodrigo Mudrovitsch, juiz brasileiro, na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Costa Rica. Na cerimônia, Fachin disse que a democracia atravessa "tempos desafiadores" no Brasil e nas Américas.

Fachin citou as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que os Três Poderes brasileiros enfrentaram "forças sombrias" que visaram um golpe de Estado.

"O Estado de Direito Democrático atravessa tempos desafiadores. Ainda este mês, rememoramos os três anos de um episódio que testou a força de nossas instituições democráticas e da justiça constitucional", comentou.

Rompimento

O ministro também afirmou que a erosão democrática das instituições representa uma nova forma de tentativa de rompimento democrático.

"Nem sempre os movimentos autoritários que buscam suplantar a democracia se mostram em sua face mais estridente e explicitamente violenta. Hoje, assistimos a um movimento com nova roupagem, embora igualmente nefasto em seus efeitos. A erosão democrática, que corrói as instituições por dentro", completou o presidente do Supremo.

Defesa da Corte

Logo no retorno antecipado das férias, o ministro emitiu nota oficial para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de críticas na condução do caso e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

"A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator", afirma.

A nota faz uma defesa enfática da atuação profissional das instituições. Fachin afirma que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições.