Supremo reconhece o racismo estrutural

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento histórico, reconhecer oficialmente a existência do racismo estrutural no Brasil. A Corte determinou que o governo federal elabore, no prazo de 12 meses, um plano nacional de enfrentamento ao problema, com metas, etapas de implantação e mecanismos de monitoramento.

Segundo as diretrizes estabelecidas pelo STF, o plano deverá contemplar medidas concretas nas áreas de saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida.

Reparação

Também deverão ser incluídas ações reparatórias pelas violações históricas contra a população negra, além da criação de um protocolo específico de atendimento no Judiciário e campanhas publicitárias voltadas ao combate ao racismo e à intolerância contra religiões de matriz africana em todo país. As medidas poderão ser incorporadas ao atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou resultar em um novo programa governamental.

Julgamento

A decisão foi tomada em ação movida pela Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV). O grupo pediu o reconhecimento do chamado "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural no país. Os processos foram protocolados em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Início em novembro

O julgamento teve início no mês passado, quando se formou maioria favorável à criação do plano. Na sessão final, os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, atual presidente da Corte, proferiram os últimos votos.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, destacou o histórico de violações contra a população negra e afirmou que a ausência de políticas reparatórias após a abolição, somada às práticas de branqueamento promovidas pelo Estado, aprofundou a exclusão social. "É notório que o Estado brasileiro implementou políticas e práticas que resultaram no aprofundamento da exclusão", disse.

Próximos passos

A Advocacia-Geral da União (AGU) já declarou compromisso com a implementação das medidas antirracismo e informou que coordenará os trabalhos do governo federal para a elaboração do plano a fim de combater o racismo estrutural.