CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no Brasil

Ações em diversas frentes visam enfraquecer o crime organizado no país, principalmente na parte financeira. Após o Banco Central anunciar um pacote de medidas para aumentar a segurança e a transparência no sistema financeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vão mapear as organizações criminosas que atuam no país. As novas regras do BC, que entram em vigor em 1º de dezembro, tornam o controle sobre as contas mais rigoroso — especialmente aquelas identificadas em investigações por terem sido usadas por organizações criminosas para movimentar dinheiro de forma irregular. Estão na mira do BC: operações via Pix, fintechs e instituições de pagamento. 

As menidas são respostas à ação policial ocorrida no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes e 81 prisões. Fachin avalia que o mapeamento vai ajudar na elaboração de estratégias para reprimir o crime organizado.

"O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes: a primeira delas é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos desenvolvendo e, em breve teremos, o mapa das organizações criminosas do Brasil, donde provém, onde estão, quais seus principais pontos de interesse para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, as polícias e a Polícia Federal, possam ter melhores políticas de combate às organizações criminosas", afirmou.

O presidente do CNJ ressaltou que o Supremo defende que a proteção dos direitos humanos deve ser tratada como medida de segurança pública. "Onde há uma organização criminosa, há uma conexão, que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado", completou.

Os desdobramentos da Operação Contenção são acompanhados na Corte por meio do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Ministro quer acelerar Tribunal do Júri

O presidente do Supremo advertiu que o Judiciário não está de "braços cruzados" e busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais rápida de crimes contra a vida.

Segundo dados do CNJ, no ano passado foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, são priorizados os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.

Fachin afirmou que a diretriz no momento é priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais e modernizar o processamento desse tipo de ação.

"Entre o cometimento de um ato o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor", disse.

O ministro reconheceu que há críticas bem fundamentadas sobre imperfeições do Tribunal do Júri, mas disse se tratar de instituto previsto na Constituição e que, por isso, deve ser reforçado. Ele acrescentou que "serão feitos debates e discussões sobre o sentido e alcance das decisões do Tribunal do Júri", mas o objetivo será sempre "aprofundar a importância da Justiça que é feita com a participação da sociedade".