CNMP e Coaf se unem para elaboração de novo sistema de relatórios de inteligência financeira

Aprimorar o combate ao crime organizado. Com esse objetivo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atuará junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) na elaboração de um novo sistema para geração de relatórios de inteligência financeira, conhecidos como RIFs. Em reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) realizada nesta quarta-feira, 10 de setembro, o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Ribeiro, solicitou aos procuradores-gerais de Justiça que indicassem um membro para compor o grupo de trabalho que vai atuar no levantamento de necessidades para a plataforma.

"Como nós do Ministério Público somos consumidores dos Rifs, fomos convidados a fazer um grupo de trabalho para que o Ministério Público opine sobre a forma como o sistema irá operar daqui pra frente", explicou Ribeiro aos chefes dos Ministério Públicos. "Dessa forma, em nome do presidente, Paulo Gonet, pedimos que seja encaminhada à Presidência do CNMP a indicação de um representante de cada unidade para atuar neste projeto", acrescentou.

O presidente do Coaf, Ricardo Saadi, reforçou o convite ao CNPG, por vídeo, direto de Washignton. Para ele, as instituições precisam se unir para aprimorar as ferramentas. "Entendemos que o combate ao crime organizado passa pela descapitalização da organização criminosa, e necessariamente pela identificação de bens e valores", afirmou.

A parceria com o Coaf está inserida num dos eixos prioritários de atuação do CNMP na gestão do presidente Paulo Gonet: o combate ao crime organizado. "Devemos ter uma ação conjunta para unirmos todas as nossas competências em uma ação eficiente nesse combate. É um desafio que eu assumi e, se eu tiver o apoio e a parceria de todos os procuradores-gerais, tenho certeza que teremos um trabalho proveitoso", destacou Gonet ao mesmo grupo, na sua primeira reunião do colegiado, em fevereiro de 2024.

Vagas em creches e escolas

Mais de 176 mil novas vagas surgem no horizonte da educação infantil brasileira devido à atuação do Ministério Público. A repactuação, retomada ou conclusão de 836 obras de creches e pré-escolas está abrindo salas de aula para crianças de 0 a 5 anos. Os avanços podem ser acompanhados pelo Painel BI – Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil, lançado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público em 10 de setembro.

A ferramenta, disponível ao público no portal do CNMP, detalha, por município, a situação de cada obra, permitindo o controle social e o monitoramento da atuação do Ministério Público. Os números foram coletados a partir de novembro de 2023 quando foi lançado o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica (por meio da Lei nº 14.719/2023), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com objetivo de finalizar obras inacabadas da educação básica no Brasil.

O lançamento ocorreu durante o evento Infância em Primeiro Plano: Estratégias Eficazes de Atuação, que também apresentou o Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil. O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou que ambas as iniciativas reforçam o compromisso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a primeira infância, por meio do projeto Primeiros Passos, prioridade da gestão do presidente Paulo Gonet.

 

Ângelo Fabiano explicou que, por meio das correições, a Corregedoria tem orientado os membros do MP a instaurarem procedimentos para acompanhar cada obra paralisada da educação infantil. "O objetivo é que os promotores entendam a origem do problema — se é falta de recursos, entraves de gestão ou questões com Tribunais de Contas — e atuem como vetores de solução, e não apenas judicializem questões que, muitas vezes, não resolvem o impasse", afirmou. Com esse objetivo, em agosto, a Corregedoria Nacional expediu recomendação a todos os MPs a fim de que identificassem o andamento das obras, os motivos da paralisação e as medidas já adotadas pelos municípios.

 

O membro auxiliar da Corregedoria Nacional João Luiz Botega destacou a dimensão do impacto gerado pelo trabalho do Ministério Público. "Para mim, esse dado é muito relevante: saber que a nossa atuação vai impactar na vida de, pelo menos diretamente, 176.568 crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos no Brasil", afirmou. Reforçou, ainda, que a plataforma é também um instrumento de participação popular. "Qualquer cidadão pode consultar cada obra, saber se existe procedimento instaurado, anotar o número e cobrar providências do promotor responsável", completou.