Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos

Aniversariante do mês, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) será tema de evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional): "35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Reflexões de como o consensualismo pode auxiliar na entrega de serviços públicos de qualidade ao cidadão" na próxima quarta-feira (17), das 9h às 13h. 

Segundo os organizadores, o objetivo é auxiliar a população a evitar abusos e encontrar saídas para eventuais entraves em relação à prestação de serviços pela Administração Pública. O encontro ocorrerá no Auditório Ministro Pereira Lira, no edifício-sede do Tribunal, em Brasília, e será transmitido pelo canal do TCU no YouTube.

Presenças

O evento reúne auditores de controle externo do TCU e especialistas de Agências Reguladoras, Judiciário e institutos de defesa do consumidor para debater alternativas para garantir a proteção dos direitos da população ao utilizar serviços públicos essenciais como saúde, energia, comunicação, saneamento básico e transporte.

A mesa de abertura será composta pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo; e pelo titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Paulo Henrique Pereira. Após, terão início os painéis sobre "O consensualismo como forma de solução de demandas estruturais de consumo" e "A atuação das agências reguladoras contra abusos do mercado".

Inscrições

São oferecidas 200 vagas para participar presencialmente do evento. Também é necessário se inscrever para o modelo online. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 na página do evento no site do Tribunal. 

Criação

Lançado em setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro representou um avanço nas relações entre clientes e empresas e entre sociedade e Administração Pública. Isso porque garantiu uma série de direitos às pessoas que compram ou utilizam bens e serviços no país.

Curiosidade: países da América Latina, como Argentina, Chile e México,por exemplo, utilizaram o código brasileiro como referência para criar ou instituir seus regulamentos, buscando maior transparência em suas relações comerciais.