Gonet pede condenação do Núcleo Quatro da trama golpista

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da ação penal do chamado 'Núcleo Quatro' da trama golpista para romper com a ordem democrática e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas urnas em 2022. O parquet pediu, na noite de quarta-feira (3), a condenação dos sete réus responsáveis por utilizarem a estrutura do Estado para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

O grupo é formado por cinco militares, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal, organização independente que busca melhorias técnicas no sistema eleitoral brasileiro. De acordo com o PGR, os integrantes teriam utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades e realizar ataques virtuais para desestabilizar a confiabilidade no sistema eletrônico de votação. 

"O uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, afirmou Gonet no documento.

Nas alegações finais, o PGR pediu a condenação dos sete integrantes do grupo:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, oficial da reserva ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro;

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

- Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;

- Giancarlo Gomes Rodrigues, ex-servidor da Abin;

- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército;

- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal de Juiz de Fora;

- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Ação da Abin para espionagem

De acordo com a acusação, o policial federal Marcelo Bormevet assessorava o então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. No documento, o PGR afirma que Bormevet pedia ao funcionário do órgão que utilizasse o software “First Mile” para monitorar aliados e adversários de Bolsonaro. O PGR também aponta que Bormevet juntava" uma série de informações inverídicas sobre as urnas eletrônicas e dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, com o objetivo de desacreditá-los e ao processo eleitoral”.

“Ao propagarem informações falsas sobre o processo eleitoral e ao minarem a credibilidade dos poderes constitucionais, pela exposição injusta de autoridades públicas, Marcelo Bormevet e Giancarlo Gomes agiram para angariar apoio social à ruptura institucional”, escreveu o PGR.

A ação penal contra o Núcleo da Desinformação é a segunda mais avançada dos quatro processos que tramitam separadamente sobre a trama golpista no STF. Depois da manifestação da acusação, será aberto prazo para a defesa dos réus se manifestarem. O julgamento do Núcleo Quatro será feito pela Primeira Turma do Supremo, que também julga a ação penal 2668, Núcleo Crucial do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro faz parte.

Crimes e penas

Todos os réus do Núcleo Quatro foram acusados pelo PGR pelos mesmos cinco crimes, os mesmos imputados ao Núcleo Crucial, cujos integrantes, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), começaram a ser julgados na terça-feira (2). São eles:

- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);

- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);

- dano qualificado: pena de seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); 

- deterioração de patrimônio tombado: pena de um ano (mínima) a 3 anos (máxima).