O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. A outorga representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem. As associações que representam emissoras de rádio e televisão no país divulgaram notas em defesa da liberdade de imprensa no Brasil.
O pedido faz parte das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a emissora pela acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.
Na manifestação, o órgão reitera que a emissora teve "papel fundamental na campanha de desinformação", veiculando "informações falsas" e incitações à intervenção das Forças Armadas.
De acordo com o MPF, a Constituição e as leis que regem a radiodifusão no país impedem a conduta adotada pela emissora.
"A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade", diz o MPF.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF também pediu à Justiça que a Jovem Pan pague R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos e veicule em sua programação conteúdos sobre a confiabilidade das eleições.
O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo.
Manifestações
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) afirmou acompanhar de perto o processo e reforçou que divergências sobre conteúdos veiculados devem ser tratadas dentro da legalidade, sem comprometer a segurança jurídica do setor.
A entidade destacou que a liberdade editorial é um direito constitucional e alertou para o risco de fragilizar a comunicação no Brasil.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o pedido do MPF como uma medida "extrema e grave, sem precedentes no Estado Democrático de Direito".
A entidade reiterou seu compromisso com o pluralismo de opinião e pediu que o Judiciário afaste iniciativas que considere desproporcionais.
Já a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão considerou "inadmissível que qualquer emissora de rádio e de televisão no país seja punida com o cancelamento de sua outorga pelo simples fato de exercer seu legítimo direito de liberdade de expressão e pensamento".
A entidade afirma que acompanha "com apreensão" a movimentação da ação na esfera judicial.
