O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o novo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep), plataforma em operação desde 2009 que unifica o registro de inspeções penais no país. A atualização é parte do plano Pena Justa e acompanha a nova metodologia de inspeções judiciais em ambientes de privação de liberdade, com melhorias no processo de coleta, análise e monitoramento de dados sobre as condições de custódia no país a partir da Resolução CNJ 593/2024.
O Cniep foi criado pelo CNJ para ampliar a atuação na política judiciária nacional, atenta ao agravamento da situação penal, permitindo um raio-x do sistema prisional brasileiro na perspectiva do Judiciário.
"O novo Cniep reforça o compromisso do CNJ com essa qualificação constante, apoiando o Judiciário a avaliar aspectos essenciais para a qualificação das unidades e colocando o Brasil na vanguarda da gestão e do monitoramento penitenciário no contexto do Pena Justa", explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.
O cadastro nacional seguirá produzindo um repositório de documentos sobre as inspeções mensais previstas em lei, realizadas por magistradas e magistrados de todo o país, agora com integração à nova metodologia e aos indicadores mais detalhados.
Enquanto o Cniep permanece restrito a integrantes da magistratura, qualquer pessoa poderá acessar os dados públicos por meio do Geopresídios, que também passará por atualização em outubro. Haverá novidades como mapas interativos das unidades prisionais, relatórios detalhados por tema e construtor interativo de dados abertos, permitindo downloads em diversos formatos.
Apoio à magistratura
O novo Cniep atualiza recursos de usabilidade, como marcas de progresso que indicam quanto já foi preenchido do formulário e a reorganização por fontes de verificação. O sistema permitirá o compartilhamento do preenchimento com servidores auxiliares e a inclusão de registros fotográficos. Além disso, foram desenvolvidos perfis específicos para corregedorias e grupos de monitoramento e fiscalização (GMFs) editarem informações do cadastro de estabelecimentos. Também está previsto o recurso de preenchimento off-line — medida essencial diante da possível instabilidade de internet em unidades prisionais.
O Cniep funciona, ainda, como fonte administrativa para os cadastros de estabelecimentos prisionais do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), sistema do CNJ que registra informações sobre pessoas presas, procuradas ou em cumprimento de medidas penais. Ao utilizar o novo sistema, o magistrado que realiza a inspeção poderá escolher uma unidade prisional e iniciar a coleta de informações.
