O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes e marcou nova sessão para o julgamento do Núcleo Crucial da tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro após a derrota das urnas em 2022.
A agenda para a próxima semana já contava com sessões marcadas para os dias 9, 10 e 12. Com o pedido de Moraes, nova reunião da Turma ocorrerá no dia 11. Pela manhã, a sessão será realizada das 9h às 12h, e, à tarde, das 14h às 19h.
Na tarde desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes havia enviado o pedido ao presidente da Turma.
“Solicito ao Excelentíssimo Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, o agendamento de novas sessões complementares para a realização do julgamento, a serem realizadas na quinta-feira, dia 11/9/2025”, escreveu o relator da ação penal 2668.
Julgamento histórico
O julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus promete ser um dos mais emblemáticos da história recente do país: é a primeira vez desde a redemocratização que um ex-presidente e generais de quatro estrelas são colocados no banco dos réus por tentar subverter a ordem democrática. A Primeira Turma do STF deu início à análise da Ação Penal 2668 na terça-feira (2), que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes do alto escalão de seu governo de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A acusação, conduzida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os oito réus integravam o que chamou de “núcleo crucial” de uma organização criminosa com fins golpistas. Segundo a denúncia, o plano teve início ainda em 2021, ganhando tração após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Gonet descreveu um conjunto de ações coordenadas que visavam subverter a ordem democrática, como ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, reuniões para elaboração de minutas golpistas e tentativas de cooptação das Forças Armadas.
Um dos pontos centrais da acusação é o chamado plano "Punhal Verde e Amarelo", que teria sido produzido dentro do Palácio do Planalto e previa ações como sequestro e assassinato de autoridades – entre elas, o próprio Alexandre de Moraes e o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A efetivação do golpe, contudo, não se concretizou, segundo Gonet, devido à recusa dos comandantes das Forças Armadas em aderir à conspiração. Ainda assim, os eventos de 8 de janeiro de 2023 – quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas – seriam, para a PGR, a culminância desse plano, executado com o apoio logístico e ideológico dos denunciados.
O julgamento está previsto para ser encerrado na próxima sexta-feira (12), quando os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. A tendência é de que a maioria seja condenada, e que a decisão será a dosimetria das penas, quando os ministros definirão o tamanho da punição e a possibilidade de benefícios como progressão de regime ou substituição da prisão por medidas alternativas.
Crimes e penas
Todos os oito réus do ‘núcleo crucial’ foram denunciados pela PGR pelos seguintes crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
