A eventual condenação de militares envolvidos no 8 de janeiro, que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode levar à perda de posto, patente e pode levar ao fim dos benefícios dessas carreiras, como aposentadorias e pensões. No entanto, a perda do posto e patente não é automática. Segundo avaliação do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar. De acordo com ele, a decisão começa por um tribunal administrativo de cada uma das forças, o chamado Conselho de Justificação, que fará a análise de cada caso.
Dickinson explicou que Constituição permite a retirada de patentes militares em caso de condenações nas justiças comum ou militar com penas superiores a dois anos. Trata-se de um processo específico que avalia se o militar é digno de continuar a ser um oficial das Forças Armadas.
"O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra. Será que essa pessoa, nesse contexto, tem condições de manter um posto nas Forças Armadas do Estado brasileiro, tão prestigiosas e honrosas, como deve ser? É isso que é analisado pelo tribunal: se a conduta vai um passo além e fere completamente a hierarquia e a disciplina, que são os pilares institucionais da Justiça Militar", compara.
Após decisão do Supremo, em caso de condenação, o processo vai para um Tribunal Militar, que cria o Conselho de Justificação.
"O Conselho de Justificação é um tribunal administrativo composto por oficiais das Forças Armadas que rigorosamente fazem essa análise administrativa da possibilidade da perda do posto do oficial", explica.
Se o conselho decidir pela perda de patente, a medida é encaminhada ao Ministério Público Militar. Assim, fica a cargo do órgão denunciar ou não ao Superior Tribunal Militar (STM), que vai definir a possível perda da patente. Essa não é, portanto, uma competência do STF, de acordo com o especialista.
"O STM será responsável pela analise dessa possibilidade ou não da declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. E isso depende uma representação por parte do procurador-geral da Justiça Militar. Mas entendo que o STF, com respeito, não é competente para o julgamento de eventual perda de posto, isso é uma prerrogativa dos oficiais perante um tribunal militar propriamente dito", analisa.
Forças Armadas
A Polícia Federal indiciou militares da ativa e da reserva, com envolvimento em diferentes núcleos da suposta articulação golpista, como desinformação, pressão institucional e apoio operacional. Entre os indiciados estão generais, coronéis, tenentes-coronéis, major e subtenente.
Generais
Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro do GSI
Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - ex-comandante do Exército
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira - ex-chefe do Comando de Operações Terrestres
Nilton Diniz Rodrigues - comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva
Mário Fernandes
Bernardo Romão Corrêa Netto
Cleverson Ney Magalhães
Marinha
Almir Garnier Santos - almirante da reserva e ex-comandante da Marinha
Coronéis
Alexandre Castilho Bittencourt
Anderson Lima de Moura
Carlos Giovani Delevati Pasini
Fabrício Moreira de Bastos
Rodrigo Bezerra de Azevedo
Laércio Vergílio - coronel reformado
Carlos César Moretzsohn Rocha
Tenentes-coronéis
Rafael Martins de Oliveira
Hélio Ferreira Lima
Marcelo Costa Câmara
Marcelo da Silva Vieira
Marcelo Freire de Souza
Marcelo Rocha Lima
Mauro Cid
Reserva
Ailton Gonçalves Moraes Barros - major reformado
Angelo Martins Denicoli - major da reserva
Subtenente não identificado publicamente
Nomes mais destacados entre os generais do Exército no processo:
? Augusto Heleno Ribeiro - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
? Walter Souza Braga Netto - ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente
? Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa
? Estevam Cals Gaspar de Oliveira
? Mário Fernandes
? Nilton Diniz
Além dos generais, há outros militares de alta patente, como o coronel Laércio Vergílio, que foi inicialmente identificado como general, mas é coronel aposentado com proventos de general de brigada.
Esses militares foram indiciados por crimes como:
? Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos)
? Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos)
? Organização criminosa (pena de 3 a 8 anos)
STM já tirou 47 graduações e 19 aguardam finalização
De acordo com informações da Agência Brasil, o Ministério Público Militar, desde 2018, 47 militares das Forças Armadas foram condenados com a perda da patente. Outros sete processos foram declarados improcedentes ou extintos e 19 aguardam a finalização do julgamento.
Entre os crimes relacionados estão casos de corrupção, estelionato, peculato e até estupro de vulnerável. Entre eles não há apuração sobre oficiais generais.
