Senado aprova piso nacional para apoio da educação básica

Profissionais de apoio da educação básica pública poderão contar com um piso salarial nacional equivalente a 75% do valor pago aos professores. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado e prevê remuneração mínima de R$ 3.847,97 para trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. A medida contempla merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares e profissionais de manutenção. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Projeto de Lei 2.531/2021, de autoria da então deputada Rose Modesto (União-MS), estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso na definição do vencimento inicial dessas categorias. Para jornadas inferiores a 40 horas, o valor deverá ser proporcional. A referência corresponde a 75% do piso nacional do magistério, atualmente em R$ 5.130,63.

Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou parecer favorável e destacou a importância dos profissionais para o funcionamento das escolas. Segundo o relatório, a ausência de um parâmetro nacional contribui para desigualdades salariais entre as regiões e para a precarização das condições de trabalho, especialmente em municípios com menor capacidade de arrecadação.

Impacto financeiro
será avaliado

Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com os custos da implementação. Embora tenha concordado com o mérito, defendeu que o impacto financeiro seja avaliado pela CAE. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) apoiou a proposta e afirmou que será necessário buscar alternativas para viabilizar a medida. Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a valorização dos trabalhadores.

A aprovação na Comissão de Educação representa uma etapa da tramitação, mas o piso ainda não está em vigor. O projeto precisa passar pela CAE e cumprir as demais etapas legislativas antes de eventual sanção. Se aprovado, estabelecerá uma referência nacional de vencimento inicial para trabalhadores que desempenham funções essenciais à rotina das escolas públicas.