Reajustes do Judiciário seguem sem previsão para 2027 e 2028

Os servidores do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União (MPU) ainda não têm previsão de quando poderão receber as parcelas de reajuste salarial previstas para 2027 e 2028. Os vetos presidenciais aos aumentos seguem sem data de votação no Congresso Nacional. Em consulta realizada em 23 de outubro, o Veto 45/2025, referente ao Judiciário, e o Veto 17/2026, relativo ao MPU, permaneciam sem apreciação.

As categorias receberam reajuste de 8% em julho de 2026, primeira etapa de uma recomposição aprovada pelo Congresso. O plano previa mais duas parcelas, também de 8%, para julho de 2027 e julho de 2028. Com os três aumentos, o percentual acumulado chegaria a 25,97%. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os dispositivos que autorizavam os pagamentos futuros.

A justificativa do governo foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe a criação de despesas com pessoal cujos efeitos ultrapassem o mandato do chefe do Executivo. Com isso, apenas a primeira parcela foi mantida.

Apesar de os dois vetos constarem formalmente como pendentes e sobrestarem a pauta das sessões conjuntas, ainda não havia previsão de votação. Pela Constituição Federal, vetos presidenciais não apreciados em até 30 dias passam a sobrestar as deliberações do Congresso em sessão conjunta.

Na prática, porém, a regra não levou à análise dos dois casos. O Congresso continuou apreciando outras matérias ao longo de 2026, enquanto os vetos aos reajustes permaneceram pendentes.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) informou, em agosto, que buscava apoio parlamentar para incluir os vetos na pauta. Em junho, a entidade também negou a existência de acordo para adiar a votação para depois das eleições de 2026.

A decisão depende dos deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar os vetos em sessão conjunta. Para rejeitá-los, é necessária maioria absoluta nas duas Casas.

Até a deliberação, as parcelas previstas para 2027 e 2028 continuam sem garantia de pagamento.