Projeto prevê energia solar em escolas e unidades públicas de saúde

O deputado federal Marreca Filho (PRD-MA) apresentou na Câmara dos Deputados projeto que cria um programa nacional para financiar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em escolas e unidades públicas de saúde. O PL 4.947/2026, protocolado em 8 de agosto, prevê participação financeira da União nos projetos executados por estados e municípios.

O Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde (Pronesp) tem como objetivos reduzir despesas com eletricidade e ampliar o uso de fontes renováveis. Os sistemas poderão funcionar por microgeração ou minigeração distribuída, geração local, autoconsumo remoto ou geração compartilhada, conforme a Lei 14.300/2022 e as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pela proposta, a União poderá financiar até 50% dos custos de elaboração dos projetos, compra de equipamentos, instalação, conexão à rede elétrica, treinamento das equipes e manutenção inicial. Os recursos poderão vir do Orçamento Geral da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de instituições financeiras federais e de fundos ligados à eficiência e à transição energética.

Terão prioridade municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior vulnerabilidade social ou sujeitos a interrupções frequentes de energia, além de escolas e unidades de saúde em áreas rurais, remotas ou de difícil acesso.

Os entes beneficiados deverão apresentar plano de aplicação ou de priorização orçamentária equivalente à economia estimada com a redução das contas de energia. Na educação, os valores poderão ser usados em infraestrutura, equipamentos, tecnologia, alimentação escolar e capacitação. Na saúde, poderão financiar medicamentos, equipamentos, serviços e modernização tecnológica.

Estados e municípios participantes também deverão publicar anualmente dados sobre investimentos, capacidade instalada, energia produzida, economia obtida e aplicação dos recursos. O governo federal acompanhará a execução e divulgará relatório anual ao Congresso.

Na justificativa, Marreca Filho afirma que não há atualmente um programa federal único e permanente voltado exclusivamente ao financiamento de energia solar em escolas e hospitais públicos. Se a proposta virar lei, o Executivo terá 180 dias para regulamentá-la.