Projeto cria política de saúde mental para servidores da educação pública

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação. A medida vale para trabalhadores das redes pública e privada de ensino e inclui servidores públicos estatutários, empregados celetistas e profissionais contratados temporariamente.

Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 3.749/2026 estabelece diretrizes para prevenção, monitoramento e atendimento de transtornos mentais relacionados ao trabalho nas escolas. A proposta também prevê ações de acolhimento, proteção contra violência e assédio, capacitação de gestores e integração entre as áreas de saúde e educação.

Um dos principais focos do projeto é alcançar os servidores públicos da educação. Segundo a justificativa, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho a partir de maio de 2026, tem aplicação vinculada à legislação trabalhista e não abrange os servidores estatutários, maioria nas redes públicas de ensino. O projeto busca preencher essa lacuna ao criar regras aplicáveis independentemente do vínculo funcional.

O texto determina que as redes de ensino adotem medidas para identificar e reduzir fatores que afetam a saúde mental, como excesso de carga de trabalho, jornadas, metas, violência e assédio. Também prevê a produção de indicadores sobre adoecimento relacionado ao trabalho, com articulação entre órgãos de saúde e educação, preservando o sigilo dos dados individuais.

Pela proposta, o acolhimento dos profissionais deverá seguir protocolos oficiais e ser baseado em evidências científicas. Quando necessário, haverá encaminhamento para atendimento especializado na rede de saúde. O projeto ainda prevê protocolos para prevenção e resposta a casos de violência no ambiente escolar, incluindo registro das ocorrências e apoio às vítimas.

Na justificativa, o autor cita que o Brasil registrou 546.254 afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2025, alta de 15% em relação ao ano anterior. Também afirma que, entre os docentes, os afastamentos por ansiedade e transtornos relacionados ao estresse estão entre os mais frequentes.

O projeto estabelece que as ações serão financiadas com recursos já previstos nos orçamentos das áreas de saúde e educação, sem criação de nova despesa obrigatória. A proposta aguarda o início da tramitação nas Comissões da Casa.