Governo publica guia para uso de IA com consulta a documentos no setor público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou um novo guia para orientar servidores federais sobre o uso de sistemas de Inteligência Artificial baseados na arquitetura RAG (Retrieval-Augmented Generation, ou Geração Aumentada por Recuperação). O material busca explicar, em linguagem acessível, como funcionam essas ferramentas, que consultam documentos institucionais antes de elaborar respostas, reduzindo o risco de informações incorretas e ampliando a confiabilidade das consultas.

Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o objetivo é preparar os servidores para utilizar essas soluções de forma consciente, compreendendo suas possibilidades e limitações. O guia também reforça que a responsabilidade pelas decisões administrativas permanece com o agente público, ainda que a IA seja utilizada como ferramenta de apoio.

A publicação detalha o funcionamento da arquitetura RAG, que permite aos modelos de inteligência artificial recuperar informações de bases documentais antes de gerar respostas. O documento explica que, embora essa abordagem reduza falhas conhecidas como "alucinações", ela não elimina a necessidade de verificação humana nem garante que os dados consultados estejam atualizados.

O conteúdo está dividido em cinco eixos: conceitos e funcionamento da tecnologia; riscos de respostas incorretas quando não há acesso a fontes confiáveis; importância da governança de dados, incluindo curadoria e atualização das bases documentais; proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e cuidados relacionados à segurança da informação.

Produzido pela Secretaria de Governo Digital (SGD) em parceria com o CPQD, por meio do Projeto INSPIRE, o guia integra uma estratégia de capacitação voltada ao uso de inteligência artificial na administração pública federal. A iniciativa acompanha a adoção dessas soluções em atividades como consulta a normas, atendimento ao cidadão, apoio jurídico e auditoria de contratos.

O novo material amplia uma série de publicações elaboradas pelo Núcleo de Inteligência Artificial da SGD. Entre elas estão o Guia de Prompt para IA Generativa, voltado à elaboração de comandos para interação com modelos de linguagem, e o Guia de IA Generativa, desenvolvido em parceria com o SERPRO. Esse documento reúne informações sobre o funcionamento dos modelos, riscos como vieses, alucinações e vazamento de dados, além de orientações para o uso responsável dessas ferramentas no setor público. A expectativa é que os conteúdos sejam atualizados conforme a evolução tecnológica e mudanças na regulamentação. 

O "Guia de introdução ao RAG no setor público" está disponível gratuitamente no portal do Governo Digital, mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O material pode ser consultado na seção de publicações sobre Inteligência Artificial, que também reúne o Guia de Prompt para IA Generativa e o Guia de IA Generativa, voltados à capacitação de servidores públicos para o uso dessas tecnologias.